| Projeto: |
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PL 660 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-660/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0660-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0660-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.593 de 09/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS A ATUAL RUA AZURITA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS ( RUA ) / AZURITA ( RUA ) / CANINDE ( BAIRRO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PARI ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0676-2020
ver documento CONJ0778-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | CCJ | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 11/08/2020 | | URB | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 19/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 762/2019 de 06/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000990-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 243/2020
Oficio CMSP 712/2021 de 15/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016073-3 - prazo de sanção: 09/08/2021
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| Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |